sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Uma questão para resolver...

" A Inglaterra é, presentemente, o país mais livre do mundo, e não exceptuo qualquer república: livre, porque o príncipe não tem o poder de fazer qualquer mal a quem quer que seja, visto que o seu poder é controlado e restringido pela lei; mas se a Câmara Baixa se tornasse rainha, o seu poder poder seria ilimitado, porque ela teria, ao mesmo tempo, o poder executivo; em vez disso, presentemente, o poder ilimitado distribui-se entre Parlamento e o rei, que detém o poder executivo. É pois necessário que um bom inglês defenda a liberdade tanto dos atentados da Coroa como dos da Câmara (dos Comuns).
Se um homem em Inglaterra tiver inimigos como cabelos na cabeça, nada lhe acontecerá".
Montesquieu, 1729.
" 1º Que o pretendido poder de suspender as leis, pela autoridade real, sem o consentimento do Parlamento, é contrário às leis. (...) 6º Que levantar ou manter um exército no Reino em tempo de paz sem consentimento do Parlamento é contrário às leis. (...)"
Declaração dos Direitos, em Inglaterra, 1689.

Explique a importância da assinatura da Declaração de Direitos em 1689 por Guilherme de Orange.

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